“O presidente Jair Bolsonaro ainda n\u00e3o sancionou o projeto de lei oriundo da medida provis\u00f3ria 936\/2020. Esse projeto autoriza o governo a prorrogar o tempo de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, hoje restrito a 60 e 90 dias, respectivamente. O projeto foi aprovado pelo Congresso em 16 de junho e enviado para san\u00e7\u00e3o na quarta-feira passada (24). O prazo m\u00e1ximo para a san\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 14 de julho.<\/p>\n
O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco Leal, afirmou que o presidente vai sancionar o projeto nos pr\u00f3ximos dias. Depois da san\u00e7\u00e3o, o presidente poder\u00e1 editar o decreto prorrogando os termos da MP. Ele vai permitir a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de contrato por mais dois meses e a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio por mais um m\u00eas.<\/p>\n
\u201cAmbas ser\u00e3o prorrogadas t\u00e3o logo haja a san\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica desse projeto\u201d, afirmou Bianco em entrevista coletiva na segunda-feira (29). O secret\u00e1rio afirmou que a san\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ocorreu porque o Senado, \u00faltima Casa do Congresso a avaliar o projeto, enviou primeiro uma vers\u00e3o final do texto aprovado, no dia 16, e depois teve que corrigir a reda\u00e7\u00e3o, enviando uma nova vers\u00e3o somente sete dias depois.”<\/p>\n
“Atualmente, apenas a carteira de trabalho, t\u00edtulo de eleitor e CPF s\u00e3o gratuitos.| Foto: Ana Volpe\/Ag\u00eancia Senado
\nOu\u00e7a este conte\u00fado
\nO presidente Jair Bolsonaro ainda n\u00e3o sancionou o projeto de lei oriundo da medida provis\u00f3ria 936\/2020. Esse projeto autoriza o governo a prorrogar o tempo de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, hoje restrito a 60 e 90 dias, respectivamente. O projeto foi aprovado pelo Congresso em 16 de junho e enviado para san\u00e7\u00e3o na quarta-feira passada (24). O prazo m\u00e1ximo para a san\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 14 de julho.<\/p>\n
O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco Leal, afirmou que o presidente vai sancionar o projeto nos pr\u00f3ximos dias. Depois da san\u00e7\u00e3o, o presidente poder\u00e1 editar o decreto prorrogando os termos da MP. Ele vai permitir a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de contrato por mais dois meses e a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio por mais um m\u00eas.<\/p>\n
\u201cAmbas ser\u00e3o prorrogadas t\u00e3o logo haja a san\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica desse projeto\u201d, afirmou Bianco em entrevista coletiva na segunda-feira (29). O secret\u00e1rio afirmou que a san\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ocorreu porque o Senado, \u00faltima Casa do Congresso a avaliar o projeto, enviou primeiro uma vers\u00e3o final do texto aprovado, no dia 16, e depois teve que corrigir a reda\u00e7\u00e3o, enviando uma nova vers\u00e3o somente sete dias depois.<\/p>\n
\u201cAinda est\u00e1 no prazo [de san\u00e7\u00e3o]. No entanto, houve uma quest\u00e3o burocr\u00e1tica, porque o Senado nos enviou um texto que se chama tecnicamente aut\u00f3grafo [a vers\u00e3o final do texto aprovado pelo Congresso] e esse texto foi alterado. Ent\u00e3o n\u00f3s recebemos um novo aut\u00f3grafo [no dia 24 de junho], e ent\u00e3o, por \u00f3bvio, quando se tem um novo texto, todos os \u00f3rg\u00e3os [do governo] t\u00eam que se manifestar [novamente sobre san\u00e7\u00e3o e vetos ao texto aprovado]\u201d, explicou Bianco.<\/p>\n
O Senado teve que enviar para san\u00e7\u00e3o uma nova vers\u00e3o do texto aprovado porque, na primeira vers\u00e3o enviada, manteve um artigo que tinha sido impugnado pelo plen\u00e1rio da Casa. Esse artigo tratava sobre corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas. O artigo foi inclu\u00eddo pelos deputados e os senadores decidiram impugnar por se tratar de artigo \u201cestranho \u00e0 mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n
Mas mesmo com o erro e o atraso do Senado, o projeto j\u00e1 aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro h\u00e1 uma semana. Bianco n\u00e3o se comprometeu com uma data, apenas se limitou a dizer que \u201cem breve a quest\u00e3o estar\u00e1 resolvida\u201d e que o Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 enviou seu parecer sobre o texto ao Planalto.<\/p>\n
Prazo dos primeiros contratos suspensos e reduzidos chegam ao fim
\nEnquanto isso, os primeiros acordos de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio chegam ao fim e n\u00e3o podem ser prorrogados. A medida provis\u00f3ria 936, que permitiu a ado\u00e7\u00e3o desses mecanismos por at\u00e9 90 dias, est\u00e1 em vigor desde o come\u00e7o de abril. Com isso, os primeiros acordam terminaram entre o fim junho e este come\u00e7o de julho.<\/p>\n
\u00c9 o caso, por exemplo, dos empregadores que optaram diretamente pela redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio j\u00e1 no come\u00e7o de abril. Eles ter\u00e3o de voltar pagar integralmente o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios a partir de julho, pois o prazo m\u00e1ximo de 90 dias acabou.<\/p>\n
Os empregadores que suspenderam os contratos de seus funcion\u00e1rios no come\u00e7o de abril tamb\u00e9m est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o j\u00e1 venceu no fim de maio e, mesmo que eles tenham aderido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios por mais 30 dias, esse prazo tamb\u00e9m chegou ao fim em junho ou agora no come\u00e7o de julho.<\/p>\n
Ritmo de ades\u00f5es ao programa diminui \u00e0 espera da prorroga\u00e7\u00e3o
\nSegundo o \u00faltimo balan\u00e7o divulgado pelo Minist\u00e9rio da Economia, 11,7 milh\u00f5es de trabalhadores j\u00e1 tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou a jornada e o sal\u00e1rio reduzidos. Eles fazem parte de 1,3 milh\u00e3o de empresas que aderiram \u00e0 MP 936.<\/p>\n
O ritmo de acordos, contudo, vem diminuindo com o tempo. Na primeira semana de abril, por exemplo, quando a MP entrou em vigor, foram 2 milh\u00f5es de acordos. J\u00e1 na segunda semana, mais 1,5 milh\u00e3o. At\u00e9 o dia 5 de maio, foram, ao todo, 7,6 milh\u00f5es de acordos, 65% do total.<\/p>\n
Em todo o m\u00eas de junho, no entanto, foram apenas 1,5 milh\u00e3o de novos contratos celebrados.<\/p>\n
O placar do benef\u00edcio emergencial mostra que, at\u00e9 agora, 12 milh\u00f5es de trabalhadores tiveram os empregos preservados, segundo a express\u00e3o do governo, por terem sido inclu\u00eddos em programas de suspens\u00e3o de contrato ou redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Quando anunciou o programa, o governo projetou que ele atingiria um total de 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores celetistas, quase 70% de todos os empregados com carteira do setor privado, incluindo a\u00ed os dom\u00e9sticos formalizados.”<\/p>\n